Documento legal

Termos de Uso

Última atualização: 20 de julho de 2026

01Aceitação

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site tbtec.com.br e dos aplicativos móveis publicados pela TBTec na App Store e no Google Play. Ao acessar o site ou instalar e utilizar um aplicativo, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o site ou os aplicativos.

02Sobre a TBTec

A TBTEC (CNPJ 48.223.041/0001-73) é uma empresa brasileira de desenvolvimento de software, especializada em soluções tecnológicas para clínicas médicas — aplicativos, sistemas web, backends, automações e integrações — e publicadora de aplicativos próprios destinados ao público em geral. Contato: contato@tbtec.com.br.

03Uso do site

O site tem caráter informativo e institucional. É vedado utilizá-lo para fins ilícitos, tentar obter acesso não autorizado à infraestrutura, realizar engenharia reversa dos sistemas ou copiar seu conteúdo para uso comercial sem autorização expressa da TBTec.

04Licença de uso dos aplicativos

A TBTec concede a você uma licença pessoal, limitada, revogável, intransferível e não exclusiva para instalar e usar os aplicativos em dispositivos de sua titularidade, exclusivamente conforme sua finalidade. É vedado: copiar, modificar, distribuir, sublicenciar, alugar ou vender os aplicativos; realizar engenharia reversa, descompilação ou extração de código-fonte, salvo quando expressamente permitido por lei; utilizar os aplicativos de forma que viole leis aplicáveis ou direitos de terceiros; e contornar mecanismos de segurança ou de licenciamento.

05Contas de usuário

Alguns aplicativos podem exigir criação de conta. Você é responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda das suas credenciais. A exclusão de conta pode ser solicitada a qualquer momento, conforme a Seção 08 da Política de Privacidade. A TBTec pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

06Compras, assinaturas e lojas

Quando um aplicativo oferecer compras ou assinaturas, o processamento é realizado pela Apple (App Store) ou pelo Google (Google Play), aplicando-se também os termos e as políticas de reembolso das respectivas lojas. Os valores, períodos e condições são exibidos antes da confirmação da compra. A distribuição dos aplicativos está sujeita, ainda, aos termos de serviço das lojas.

07Atualizações e disponibilidade

Os aplicativos recebem atualizações que podem adicionar, alterar ou descontinuar funcionalidades. A TBTec emprega os melhores esforços para manter os serviços disponíveis, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros, podendo suspender o serviço para manutenção ou por motivos de força maior.

08Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre o site, os aplicativos, o código-fonte, as marcas, os logotipos, o design e os conteúdos são de titularidade da TBTec ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação brasileira (Lei nº 9.609/1998 e Lei nº 9.610/1998). Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual a você.

09Limitação de responsabilidade

Os aplicativos e o site são fornecidos "no estado em que se encontram". Na máxima extensão permitida pela lei — e sem prejuízo dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor — a TBTec não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de mau uso, de indisponibilidade de serviços de terceiros (lojas, operadoras, provedores) ou de eventos fora do seu controle razoável. Nossos aplicativos não prestam serviços médicos, diagnósticos ou aconselhamento de saúde; qualquer funcionalidade relacionada é de caráter informativo ou operacional.

10Alterações destes Termos

A TBTec pode alterar estes Termos a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre publicada em tbtec.com.br/termos.html, com a data de atualização no topo. O uso continuado do site ou dos aplicativos após a publicação constitui concordância com os novos Termos.

11Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para relações de consumo e, nos demais casos, o foro da comarca da sede da TBTec, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@tbtec.com.br.